Legislação

 

 

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1992. Estabelece critérios de avaliação para fins de progressão na carreira do magistério superior, por titulação e por desempenho acadêmico.

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 15, DE 04 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre critérios de avaliação de desempenho acadêmico para fins de progressão para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior.

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução Consuni nº 15, de 04 de agosto de 2006.

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre critérios de avaliação de desempenho acadêmico para fins de progressão para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 24, DE 01 DE ABRIL DE 2002. Estabelece Normas para Avaliação do Estágio Probatório de Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 39, DE 13 DE ABRIL DE 2005. Estabelece Normas para Avaliação do Estágio Probatório de Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 198, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre normas para mudança de regime de trabalho dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 e LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (COMPILADO). Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 56, DE 02 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a promoção funcional à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Mato Grosso.