Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente

 A Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente, instalada inicialmente em 2005, como Escritório Modelo de Advocacia Ambiental, sob a coordenação do Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray, foi transformada em Clínica por meio da Resolução do Colegiado de Curso do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental, à época, funcionando como laboratório do referido Programa.

Nos termos da citada Resolução inserem-se entre os objetivos da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Faculdade de Direito:

I - Contribuir para o desenvolvimento nas áreas de ensino, pesquisa e extensão fomentando a integração das atividades do Programa de Mestrado em Direito com a Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMT;

II - Promover a capacitação e qualificação dos mestrandos e alunos da graduação da Faculdade de Direito na área agroambiental;

III - Organizar eventos, congressos, encontros e outras atividades de extensão visando debater e difundir a prática jurídica ambiental;

IV - Integrar as áreas de pesquisa e extensão do Programa de Mestrado em Direito da UFMT com os demais Programas de Pós - Graduação das Universidades Amazônicas;

V - Coordenar a publicação da Revista Amazônia legal de Estudos Socio-Jurí­dico-Ambientais, podendo fazê-lo em parceria com a rede de Clínicas de Direito Ambiental da Amazônia.
 
Entre as atividades já realizadas pela Clí­nica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da UFMT destacam-se: 
1. Desenvolvimento de pesquisa visando identificar o nível de implementação da responsabilização administrativa, civil e criminal, nas infrações ambientais no Estado de Mato Grosso, oportunidade em que se constatou a quase inexistência de ações judiciais visando coibir sobretudo o desmatamento na Amazônia Matogrossense;
2. Elaboração de um modelo de petição inicial visando a responsabilização civil nos casos de desmatamento ilegal;
3. Elaboração de Relatórios Individuais de Danos Ambientais (RIDAs) com cópia dos autos de infração, laudo técnico com imagem georreferenciada de desmatamentos ilegais detectados em cada área, e minuta de petição inicial visando a responsabilização civil dos infratores identificados. Nessa tarefa foram priorizados os maiores desmatamento detectados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, identificados pelos estagiários da Clínica. Esses relatórios foram enviados aos Promotores de Justiça das respectivas Comarcas onde ocorreram esses desmatamentos. Esse trabalho modificou de forma significativa o nível de implementação da responsabilização dos infratores, sendo identificadas mais de 100 ações civis públicas propostas no primeiro ano de execução do Projeto.
4. Elaboração de estudo visando subsidiar a criação de um Programa de Regularização Ambiental no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de contribuir com a redução dos passivos ambientais existentes. Essa proposta que previa a instituição de um Cadastro Ambiental Rural e de incentivos legais aos proprietários rurais que voluntariamente promovessem a recuperação das APPs e Reserva Legais degradadas foi apresentada à Comissão Técnica criada no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e acolhida integralmente, sendo posteriormente convertida em Lei. A legislação matogrossense que criou o mencionado Programa serviu de inspiração para a criação de um Programa Similar inserido no atual Código Florestal Brasileiro;

5. Realização de cursos e treinamentos, dentre os quais cita-se o curso de formação para membros de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, visando a capacitação dos integrantes desses colegiados para uma ação mais eficaz na defesa do meio ambiente.

6. Estruturação de uma Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia Matogrossese, cuja atuação pode ser melhor conhecida através do link: www.amazonia.ufpa.br.
7. Curso de Extensão: Universidade e Direitos Indígenas: uma Prática de Relação Intercultural, tendo como público alvo sobretudo alunos indígenas da UFMT.

8. Workshop: Ministério Público e a atuação na Amazônia, direcionado aos Promotores Ambientais do Pará (Belém-PA), realizado em parceria com o Ministério Público do Pará e o Environmental Law Institute - ELI de Washington-EUA.

9. Encontro Internacional do Ministério Público Ambiental da Amazônia, realizado em parceria com o MPE-MT Cuiabá-MT e o Environmental Law Institute - ELI de Washington-EUA.